Termos de Uso

Última atualização: Dezembro de 2025

Bem-vindo ao ACTUS! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do nosso aplicativo e a aquisição de veículos através da nossa plataforma. Ao criar uma conta ou usar nossos serviços, você concorda com estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o ACTUS, você confirma que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade
• Tem capacidade legal para celebrar contratos
• Leu e concorda com estes Termos e nossa Política de Privacidade

2. Descrição do Serviço

Nossos serviços incluem:

• Venda de veículos através de nossa rede de vendedores e fornecedores parceiros
• Cadastro e exibição de veículos disponíveis para venda
• Busca e visualização de veículos em nosso estoque
• Sistema de favoritos e notificações
• Atendimento direto com nossos vendedores

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado

3.2 Tipos de Conta

• Cliente: Usuários que buscam veículos para compra
• Vendedor ACTUS: Profissionais de vendas da ACTUS que atendem os clientes
• Fornecedor Parceiro: Empresas parceiras que fornecem veículos para a ACTUS comercializar

4. Obrigações do Usuário

Você concorda em:

• Usar a plataforma apenas para fins legais
• Não publicar conteúdo falso, enganoso ou fraudulento
• Não violar direitos de propriedade intelectual
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema
• Não utilizar bots ou automações não autorizadas
• Respeitar os vendedores e demais usuários da plataforma

5. Veículos e Vendas

5.1 Cadastro de Veículos

Os veículos são cadastrados por:

• Vendedores da ACTUS devidamente autorizados
• Fornecedores parceiros credenciados pela ACTUS

5.2 Garantias sobre Veículos

• As informações do veículo são verificadas antes da publicação
• Os veículos possuem documentação regular
• Defeitos conhecidos são informados na descrição
• Não são comercializados veículos com pendências legais

5.3 Fotos e Mídia

• Todas as fotos são reais do veículo anunciado
• As imagens são de propriedade da ACTUS ou licenciadas

6. Processo de Compra

Ao adquirir um veículo através da ACTUS:

• Você será atendido por um vendedor ACTUS designado
• O vendedor fornecerá todas as informações sobre o veículo
• A negociação e fechamento são realizados diretamente com a ACTUS
• Recomendamos inspeção presencial antes da compra
• A documentação de transferência é providenciada pela ACTUS

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do ACTUS (marca, logotipos, design, código) é de nossa propriedade ou licenciado para nós. Você não pode:

• Copiar, modificar ou distribuir nosso conteúdo
• Usar nossa marca sem autorização
• Fazer engenharia reversa do aplicativo

8. Limitação de Responsabilidade

A ACTUS se compromete com a qualidade dos veículos comercializados, porém não se responsabiliza por:

• Desgaste natural após a entrega do veículo
• Interrupções temporárias do serviço da plataforma
• Danos indiretos ou consequentes

9. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Violar estes Termos
• Fornecer informações falsas
• Praticar atividades fraudulentas
• Prejudicar vendedores ou a plataforma

10. Exclusão de Conta

Você pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento através do aplicativo (Perfil > Excluir Conta). Ao excluir sua conta:

• Seus dados pessoais serão removidos
• Seu histórico de favoritos será desativado
• A exclusão é permanente e irreversível

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão notificadas através do aplicativo. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos Termos.