Termos de Uso

1. Aceite dos Termos

Ao acessar e usar o aplicativo Actus, você concorda em cumprir estes termos de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá usar nossos serviços.

2. Uso do Serviço

A Actus é uma plataforma para compra e venda de veículos. Você concorda em usar o serviço apenas para fins legais e de acordo com estes termos.

Você concorda em não:

• Usar o serviço para qualquer finalidade ilegal
• Tentar acessar áreas restritas do sistema
• Publicar informações falsas ou enganosas
• Interferir no funcionamento do serviço

3. Conta do Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que sejam utilizadas de forma fraudulenta.

4. Conteúdo do Usuário

Você é responsável pelo conteúdo que publica na Actus, incluindo anúncios de veículos, fotos e descrições. Você garante que:

• Possui os direitos sobre o conteúdo publicado
• As informações são verdadeiras e precisas
• O conteúdo não viola direitos de terceiros
• Os veículos anunciados são de sua propriedade ou você tem autorização para vendê-los

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Actus, incluindo design, logos, textos e software, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

6. Limitação de Responsabilidade

A Actus é uma plataforma de intermediação. Não nos responsabilizamos por transações realizadas entre usuários, incluindo a qualidade dos veículos, pagamentos ou entregas.

7. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários através do aplicativo ou por email.

8. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de São Paulo, SP.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato através da nossa Central de Suporte.